Sinal amarelo para o semáforo nutricional

Informar o consumidor por meio do rótulo dos produtos não é tarefa simples. Envolve legisladores, agências reguladoras, interesses econômicos, muito dinheiro e influências políticas imperceptíveis. Como nem sempre o que é melhor para as pessoas é melhor para as empresas, o consumidor pode acabar sendo desinformado. Isso porque ainda não existe nenhuma iniciativa, pelo menos aqui no Brasil, que faça as empresas informarem na embalagem, de maneira clara e objetiva, a quantidade de algumas substâncias e os males que fazem à saúde.

Há cerca de seis anos, a Food Standards Agency (FSA), agência reguladora de alimentos do Reino Unido, apareceu com uma proposta que parte do mundo aplaudiu. Ela sugeria que o rótulo de produtos alimentícios exibisse um esquema gráfico bastante simples, baseado nas cores do semáforo, informando se os teores de açúcar, sódio e gordura nos alimentos  industrializados eram altos (vermelho), médios (amarelo) ou baixos (verde), a fim de facilitar escolhas mais saudáveis. Profissionais de saúde e entidades de defesa do consumidor acharam a ideia ótima, e algumas empresas britânicas abraçaram a causa, usando o esquema – chamado de Traffic Light Labelling (Semáforo Nutricional) – em suas embalagens. O resto do mundo observava atento.

Diversas pesquisas foram feitas e os consumidores britânicos pareciam aprovar a novidade. Tudo aparentemente ia tão bem, que a União Europeia resolveu fazer uma votação para decidir se todos os seus países membros adotariam o modelo. A aprovação era tida como certa. Mas em junho de 2010, o placar virou. Numa derrota que surpreendeu a opinião pública, a proposta foi derrubada pelo parlamento europeu.

A “culpa” foi do lobby. As grandes corporações do setor de alimentos haviam investido pesado numa campanha de promoção de outro esquema de rotulagem nutricional, conhecido como VDR (Valor Diário de Referência), e conseguiram mudar a opinião dos congressistas. Segundo a Corporate Europe Observatory, uma ONG da Bélgica que monitora o lobby empresarial na Europa, cerca de 1 bilhão teria sido gasto na estratégia. Embora a Confederação da Indústria de Alimentos e Bebidas da União Europeia (CIAA) não tenha confirmado essa cifra, documentos da entidade teriam revelado o investimento de pelo menos 671 mil na promoção do VDR. Para eles valeu a pena, pois esse modelo está hoje regulamentado na Europa.

A Nestlé, que já usava o VDR no mercado europeu desde pelo menos 2008, se declara contra o semáforo “ou outros esquemas simplistas baseados na divisão errônea entre ‘bons produtos e produtos ruins’ porque focam apenas nos aspectos negativos dos nutrientes e não oferecem informações factuais”. Ela defende ainda que o VDR “dá aos consumidores a oportunidade de avaliar o papel de um produto na dieta diária”. Para a Kellogg’s, o VDR “é a melhor opção para informar o consumidor de que forma um produto é incorporado a sua dieta inteira, em vez de uma análise parcial”.

No Brasil, onde o mercado de alimentos é dominado pelas mesmas  multinacionais que atuam na Europa, nos Estados Unidos e no resto do mundo, a entidade representativa do setor também se posiciona contra o semáforo. Em nota para a Revista do Idec, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) disse que o semáforo nutricional “em vez de informar ou educar, pode confundir o consumidor, culminando em uma alimentação inadequada”, e que sua “simples inserção [nas embalagens] em nada contribui para a escolha dos produtos”.

VDR x SEMÁFORO

Tanto o VDR quanto o semáforo são esquemas simplificados de rotulagem nutricional criados para estampar a parte da frente da embalagem – aquela que o consumidor vê primeiro na prateleira –, de modo que a decisão de comprar ou não o produto seja rápida, sem contorcionismos para decifrar

a tabela nutricional. Segundo pesquisas feitas na Europa, os consumidores acham o semáforo mais simples de usar. Uma revisão científica publicada este ano na revista internacional Public Health Nutrition mostrou que o VDR é confuso, devido aos percentuais, e poucas pessoas o consideram útil. Mas, se combinado com as cores do semáforo, pode resultar num sistema funcional.

Então por que tantas empresas preferem o VDR? Há quem acredite que é justamente por ser difícil de entender. Ou seja, seria mais interessante para os fabricantes que o consumidor continuasse perdido no mar de informações nutricionais, pois assim não deixaria de comprar os produtos não saudáveis, que geralmente são os mais lucrativos. Para a americana Marion Nestle, professora da Universidade de Nova York, blogueira e autora de vários livros sobre a política de alimentos nos Estados Unidos  (e cujo sobrenome não tem nenhuma relação com a marca de alimentos), o consumidor tende a evitar produtos com sinal vermelho – o que significaria grandes perdas em vendas. Mas serão esses os critérios corretos para definir um padrão para a rotulagem? “Os governos têm de decidir o que é mais importante: informar a sociedade e promover a saúde pública ou apoiar os interesses econômicos de empresas de alimentos”, afirma Marion.

Na contramão da campanha do contra, algumas marcas do varejo europeias usam e promovem o semáforo, de olho numa aparente mudança de comportamento do consumidor. A Sainsbury’s, terceira maior rede de supermercados do Reino Unido, adotou, em 2005, um sistema com cores

e continua apostando em seu sucesso, com base no aumento das vendas de produtos com sinal verde. Em agosto deste ano, a Tesco, concorrente número um da Sainsbury’s, que até então usava o VDR, viu-se obrigada a atender à pressão dos clientes e também implantou um sistema misto, que combina as cores do semáforo com as recomendações diárias.

Nesse cenário, as empresas acabam se adaptando às pressões em nome da concorrência. Mas isso não significa que o consumidor saia ganhando. Na opinião do médico José Augusto Taddei, professor da Universidade Federal de São Paulo e coautor de um dos poucos estudos sobre o tema

feitos no Brasil, o semáforo não é o único nem necessariamente o melhor modelo de rotulagem simplificada, e certamente pode ser aprimorado, mas é importante que se adote um modelo único para todo o mercado. “Se cada empresa rotular como quiser, será como tentar ensinar dez abecedários à população”, ele critica.

TENTATIVAS DE PADRONIZAÇÃO

Nos Estados Unidos, onde tanto a indústria quanto o varejo permanecem livres para criar seus próprios esquemas de rotulagem simplificada, o governo anunciou, em 2010, a intenção de padronizar a rotulagem frontal. A expectativa do governo era aprovar algo parecido com o Guiding Stars, um selo que dá uma, duas ou três estrelas ao alimento conforme os critérios oficiais de saúde. Isso seria feito com base em novas pesquisas acadêmicas. Mas as grandes marcas se adiantaram e, juntas, apresentaram o Facts Up Front, bem mais parecido com o VDR do que com o Guiding Stars. Em tese, a imposição de um modelo único pelo governo americano eliminaria das embalagens todos os modelos criados voluntariamente pela indústria e pelo varejo. Mas o diretor da empresa que criou o Guiding Stars, John Eldredge, duvida que isso vá acontecer tão cedo. “Os interesses empresariais têm uma força de lobby poderosa em Washington, e o FDA [agência americana que regula o setor de alimentos] tem outras questões prioritárias para lidar”, diz.

Se nos países desenvolvidos a padronização da rotulagem ainda vai demorar, no Brasil a tendência é que a mesma indefinição se arraste até que o resto do mundo chegue a um consenso. As normas brasileiras para o rótulo são decididas em conjunto com os demais países do Mercosul e com base no Codex Alimentarius, um acordo internacional que estabelece parâmetros para tudo que se refere ao mercado de alimentos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que se andou dizendo nas últimas reuniões desses grupos é que nada será decidido antes que novas pesquisas esclareçam o que é melhor para o consumidor.

Para Antonia Aquino, gerente de produtos especiais da Anvisa, o semáforo nutricional ainda gera muitas dúvidas. “Dependendo do critério escolhido, por exemplo, o leite poderia ser considerado um alimento com alto teor de gordura saturada e ter seu consumo desestimulado. Entretanto,

sabemos que esse alimento é uma importante fonte de proteínas e cálcio”, destaca.

Considera-se também que o semáforo nutricional foi feito para a população europeia e que seria necessário fazer pesquisas com a população brasileira, que tem características diferentes. Mas, até o momento, estudos desse tipo no Brasil são uma raridade. A Anvisa admite que “esse é um aspecto que pode dificultar consideravelmente a implementação de inovações no modelo de rotulagem nutricional no Brasil”. Além desse obstáculo, há a própria legislação atual, que não obriga as empresas a declarar a quantidade de açúcar usada nos produtos, o que inviabilizaria a plena aplicação do semáforo ou de outras rotulagens frontais.  A Anvisa diz já ter solicitado ao Mercosul a inclusão dessa norma.

Para o Idec, diante das controvérsias sobre o tema e dificuldades de implementação no Brasil, não podemos desanimar, muito menos aguardar providências externas. “O governo brasileiro pode e deve priorizar esse debate no Codex Alimentarius, e ter um papel determinante para que medidas em prol da adequada informação ao consumidor sejam adotadas. São necessárias vontade política e coragem para enfrentar fortes interesses econômicos envolvidos nessa questão. Por isso, a pressão

da sociedade civil é fundamental para impulsionar esse processo”, acredita Mariana Ferraz, advogada do Idec e conselheira titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Além de facilitar a escolha por alimentos saudáveis, os esquemas simplificados também têm servido para provocar mudanças na formulação dos produtos alimentícios. Segundo a revisão científica publicada na Public Health Nutrition, alguns estudos mostram que mesmo os modelos que o consumidor não entende direito podem servir de incentivo para os fabricantes melhorarem o perfil nutricional de seus produtos. O artigo diz que na Nova Zelândia a introdução no mercado de um selo que identificava os produtos mais saudáveis levou a indústria de alimentos a eliminar, em um ano, 33 toneladas de sal de suas linhas de montagem.

Para Christina Roberto, pesquisadora do Rudd Center for Food Policy and Obesity da Universidade Yale (EUA) e coautora da revisão citada anteriormente, é importante que os rótulos ajudem a indústria a mudar seus produtos. Mas diz que ainda não há pesquisas suficientes para afirmar com certeza qual é o melhor modelo de rotulagem simplificada para o consumidor.

A dúvida é importante. Num artigo de 2011 publicado no Journal of Hunger & Environmental Nutrition, o nutricionista Andy Bellatti e a advogada Michele Simon, ambos blogueiros, lembram que não há estudos suficientes confirmando que o consumidor entenderá melhor os rótulos frontais do que a tabela completa e sugerem que eles podem ser apenas mais um instrumento de marketing endossado pelos governos.

(Texto originalmente publicado na Revista do Idec de dezembro de 2012.)